ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-11-2009.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e dois minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Reginaldo Pujol, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 203/09, por trinta e três votos SIM, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 176/09, por trinta e três votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 091/09, por trinta e dois votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Projetos de Resolução n^os 014, 023 e 029/09. Em Discussão Geral e Votação, estiveram, conjuntamente, os Projetos de Lei do Legislativo nº 064, 070 e 107/09, os quais foram retirados da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, a Requerimento verbal, aprovado, formulado pelo vereador Carlos Todeschini, tendo-se manifestado a respeito os vereadores João Carlos Nedel e Carlos Todeschini. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 149/09, por vinte e cinco votos SIM e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores João Antonio Dib, Pedro Ruas e Toni Proença. Na oportunidade, os vereadores Valter Nagelstein e Pedro Ruas e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca da votação do Requerimento nº 149/09. Às dezessete horas e vinte e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4229/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/09, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Moacyr Schukster.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 203/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 203/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 33 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3563/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/09, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Marcos Flávio Rolim.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 176/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 176/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 33 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2143/09 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à senhora Telia Negrão Tonhozi.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 091/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 091/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 32 votos SIM.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2163/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Escola Amigos do Verde Ltda.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3159/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/09, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Edy Maria Mussoi.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3965/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Flávio Figueira Soares.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o bloco composto pelos seguintes Projetos: PR nº 014/09, PR nº 023/09, PR nº 029/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o bloco composto pelos PR nº 014/09, PR nº 023/09 e PR nº 029/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1623/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Maracujá o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 6466 – Loteamento Altos do Santa Rita –, localizado no Bairro Hípica.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Waldir Canal: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela rejeição do Projeto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1772/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ewaldo Spellmeier o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6437 – Loteamento Altos do Santa Rita –, localizado no Bairro Hípica.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2545/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Paulo Renato Ketzer de Souza o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3138 – Loteamento Residencial São Francisco –, localizado no Bairro Rubem Berta.

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Waldir Canal: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o bloco composto pelos seguintes Projetos: PLL nº 064/09, PLL nº 070/09 e PLL nº 107/09. (Pausa.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, eu sei que veio com parecer contrário da CCJ, não passou nas Comissões, e, portanto, eu pediria para adiar a discussão em bloco do PLL nº 064/09, PLL nº 070/09 e PLL nº 107/09, por uma Sessão, para saber por que não passou nas Comissões. Eu não vou aprovar uma matéria que está sendo questionada pelas Comissões. Portanto, peço o adiamento da discussão, por uma Sessão, da presente matéria.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O senhor está falando das três ruas ou de uma só?

O SR. CARLOS TODESCHINI: Das três, das que têm questionamento.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nedel está com a palavra para esclarecimentos.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, as três ruas não foram aprovadas na CECE, porque a Comissão entende, indevidamente, que deve haver abaixo-assinado, o que contraria a lei. A Verª Sofia Cavedon apresentou um projeto, e ele foi derrotado nesta Casa. Portanto, tem que fazer viger a lei atual, que estabelece que logradouros cadastrados não precisam de abaixo-assinado. Isso é o que diz a lei, mas, tristemente, a CECE não está cumprindo a lei lá na Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, V. Exª sente-se contemplado com a explicação?

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, não, eu quero manter o meu Requerimento, porque nós já aprovamos nomes de ruas e depois fomos cobrados pela comunidade. Nós não somos contrários aos projetos, nós só queremos esclarecer algumas dúvidas. E nós temos que ter o direito de esclarecer dúvidas.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Nedel, eu faço um apelo a V. Exª para que adie a discussão em bloco dos referidos projetos.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu aceito, mas lamento profundamente o descumprimento da lei por esta Casa!

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini, solicitando o adiamento da discussão em bloco do PLL nº 064/09, PLL nº 070/09 e PLL nº 107/09, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 149/09 – (Proc. nº 5421/09 – Ver. Valter Nagelstein) – requer Moção de Repúdio à visita do Presidente da República Islâmica do Irã, Mahmoud Ajmadinejad, ao Brasil, nos próximos dias 23 a 26 de novembro.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 149/09, de autoria do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.)

Srs. Vereadores, para manter o acordo feito, nós vamos possibilitar, se algum Vereador quiser justificar o seu voto, que fique registrado nos Anais da Câmara.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu só queria pedir a V. Exª, Presidente, que lesse a Exposição de Motivos, a ementa da propositura. São duas frases que elencam os motivos, para, logo em seguida, nós podermos consignar os nossos votos, Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Não há nenhum problema quanto ao Requerimento do Ver. Valter Nagelstein, de ler, mas a consignação do voto é independente disso.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pode repetir?

O SR. PEDRO RUAS: Eu poderia consignar e depois ouvir.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Procederei à leitura do teor do Requerimento (Lê.): “O Vereador que esta subscreve, requer a V. Exª que após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte Moção de Repúdio – Repudia a visita do presidente da República Islâmica do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil, nos próximos dias 23 a 26 de novembro”. (Pausa.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu requeiro a V. Exª que peça um pouquinho de colaboração do Plenário, com todo respeito eu lhe falo isso, não quero ensinar a V. Exª o ofício da presidência, mas eu acho que isso é importante. Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mais uma vez ratifico para que sempre o Plenário contribua com a presidência. Motivos da Moção (Lê.): “Tendo em vista a notória violação aos direitos humanos na República Islâmica do Irã; tendo em vista a fanatização religiosa que põe em risco a paz mundial; tendo em vista a corrida armamentista que desenvolve armas nucleares; tendo em vista as notórias e públicas manifestações que pretendem o enfraquecimento e a aniquilação do Estado de Israel, além da negação do Holocausto, repudiamos a visita do Presidente da República Islâmica do Irã ao Brasil. Esta Moção deverá ser encaminhada aos destinatários a seguir relacionados: Movimento de Justiça e Direitos Humanos – Centro, Porto Alegre; Federação Israelita do Rio Grande do Sul – Bom Fim, Porto Alegre; Presidente da República – Palácio do Planalto, Brasília, DF; Ministério das Relações Exteriores – Palácio do Itamarati, Brasília, DF; Embaixada de Israel - Setor de Embaixadas, Brasília-DF”. É o teor.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 149/09, de autoria do Ver. Valter Nagelstein.

O SR. PEDRO RUAS: Este debate, Presidente Sebastião Melo, respeito a posição, mas é um debate que nós não travamos antes por Moções. Quando tivemos posição pública, e enfatizamos isso, das atrocidades cometidas, no início do ano, pelo Estado de Israel, nós não fizemos Moção. E não vamos defender aqui a política do Sr. Ahmadinejad. Não vamos. Por isso estou justificando o nosso voto de abstenção nesse sentido.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha, o Requerimento nº 149/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM e 03 ABSTENÇÕES.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Declaro que votei SIM, mas quero considerar que este voto é um repúdio a todo desrespeito aos direitos humanos que esse País, infelizmente, mantém. Considero, no entanto, que nós não podemos abandonar essa Nação à sua própria sorte, problematizá-la; talvez a visita faça com que ele dialogue com experiências mais avançadas e mais democráticas.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quero agradecer, especialmente aos Vereadores da oposição, pelos votos que obtive. Acho que esta Casa dá uma demonstração de dignidade e de grandeza de espírito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h22min.)

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